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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2018 - 16:52
Acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de armas de fogo é condenado a 16 anos de prisão
Réu transportava 4,6 toneladas de entorpecente.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 12:10
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 11:11
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 18:01
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 15:15
Armas com numeração raspada são equiparadas a armas de uso restrito, após outubro de 2005
Armas com numeração raspada são equiparadas a armas de uso restrito, após 23 de outubro de 2005
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2015 - 14:45
OAB/RJ defende inclusão de porte de armas brancas na lei penal
Ao contrário do que ocorre quanto à posse de armas de fogo sem a permissão do Estado, a lei penal
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 11:00
Retroatividade de lei sobre prazo para registro de armas é tema e ganha repercussão
Recurso discute a extinção ou não da punibilidade do delito de posse irregular de arma de fogo de
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Julho de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.123, de 1º de Julho de 2004.
comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 12 de Janeiro de 2004 - 03:00
Medida Provisória nº 157, de 23 de Dezembro 2003
registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 01:00
Lei nº 11.706, de 19 junho de 2008
, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 29 de Junho de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007
comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Maio de 2004 - 01:00
Lei nº 10.867, de 12 de Maio de 2004.
comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 20:46
TJSP mantém aplicação de ?abolitio criminis? a portador de arma de fogo
fato deixou de ser crime diante da prorrogação do prazo para regularização e entrega de armas, imposto pelo estatuto do desarmamento
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 15:35
Registro de violência doméstica é suficiente para negar acesso à arma de fogo
antecedentes criminais não implica, por si só, em idoneidade para os fins da lei [do Sistema Nacional de Armas]”
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 13:47
Porte e registro de arma de fogo só é possível em casos de uso permitido
Essa dúvida sobre a possibilidade ou não de as pessoas poderem portar armas de fogo até o final do
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 11:30
Negada liminar sobre porte de arma de fogo a guardas civis paulistas
repressão de crimes naquela cidade. Eles pretendiam obter a autorização para portar armas de fogo em serviço
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 15:59
Condenado acusado de assaltar bilheteria do Metrô
Mediante grave ameaça exercida com emprego de armas de fogo contra uma funcionária, os acusados
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Março de 2018 - 11:59
Mais Armas, Menos Crimes ou Menos Armas, Menos Crimes: Uma Reflexão sobre o Armamento da Sociedade Civil
Mais Armas, Menos Crimes ou Menos Armas, Menos Crimes: Uma Reflexão sobre o Armamento da Sociedade Civil.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 12:00
Policial é condenado por tráfico de munições
Acusado foi flagrado transportando uma grande quantidade de munições de armas de fogo adquiridas no Paraguai e introduzidas no Brasil sem autorização